O Governo Federal anunciou a revogação das recentes mudanças nas regras de fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix e cartões. A decisão foi tomada após a disseminação de informações falsas (fake news) que alegavam a possibilidade de cobrança de impostos sobre essas operações, gerando preocupação entre os usuários do sistema de pagamento instantâneo.
Medida Provisória garante segurança ao usuário
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transações via Pix continuarão isentas de tributação. A MP também irá proibir a diferenciação de preços para pagamentos realizados em dinheiro ou por meio do Pix, assegurando que os consumidores não sejam penalizados por escolherem o pagamento digital.
Mudanças revogadas
As novas regras de fiscalização da Receita Federal, agora revogadas, previam limites de monitoramento de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas em transações via Pix. Essas medidas tinham como objetivo aumentar o controle sobre fraudes e combater a sonegação fiscal. Contudo, a ampla circulação de fake news, que sugeriam a cobrança de impostos sobre essas transações, motivou a suspensão das novas regras para evitar mal-entendidos e proteger a confiança dos usuários no sistema.
Volta às regras anteriores
Com a revogação, serão retomadas as normas vigentes anteriormente, que já previam o monitoramento de outras modalidades de pagamento, como cartões de crédito e depósitos. Para pessoas físicas, o limite de fiscalização é de R$ 2 mil, enquanto para pessoas jurídicas é de R$ 6 mil.
Garantia de gratuidade e transparência
O Governo reforçou que não há intenção de tributar o Pix, reafirmando seu compromisso com a gratuidade e segurança do sistema. Desde o seu lançamento, o Pix tem se consolidado como um meio de pagamento rápido, eficiente e acessível para milhões de brasileiros, especialmente em pequenas transações e no comércio local.
Combate às fake news
Para evitar novas confusões, o Governo pretende intensificar a comunicação com a população sobre o funcionamento do sistema Pix e das medidas fiscais. Ações educativas e campanhas de esclarecimento serão promovidas para combater a disseminação de fake news e informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres.
O Pix segue como uma ferramenta essencial para modernizar e democratizar o acesso financeiro no Brasil, e o Governo Federal reafirma seu compromisso em mantê-lo como um serviço seguro e gratuito para todos os brasileiros.
